LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Compromisso com a LGPD

O Cidadania Conectada está comprometido com a conformidade à Lei nº 13.709/2018 (LGPD), garantindo a proteção dos dados pessoais dos cidadãos que utilizam nossa plataforma.

Controlador de Dados

Controladora: Cidadania Conectada / VanROD Tecnologia

E-mail: lgpd@cidadaniaconectada.com.br

WhatsApp: (65) 9 9805-8096

Encarregado pelo Tratamento (DPO)

Nome: Equipe de Privacidade e Segurança da Informação

E-mail: dpo@cidadaniaconectada.com.br

Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º e 11º da LGPD):

• Consentimento do titular (Art. 7º, I)
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
• Execução de políticas públicas (Art. 7º, III)
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI)
• Interesse legítimo do controlador (Art. 7º, IX) - para melhoria contínua da plataforma

Categorias de Dados Pessoais

• Dados de identificação: nome, CPF, RG, e-mail, telefone
• Dados de localização: endereço, bairro, coordenadas geográficas
• Dados de solicitações: protocolos, fotos, descrições, histórico
• Dados técnicos: IP, dispositivo, logs de acesso, cookies

Finalidades Específicas

• Registro e gestão de solicitações de serviços públicos
• Comunicação com o cidadão sobre andamento de demandas
• Geração de relatórios gerenciais para a administração pública
• Auditoria e transparência dos serviços prestados
• Melhoria da plataforma e experiência do usuário

Compartilhamento de Dados

Dados podem ser compartilhados com:

• Órgãos municipais responsáveis pelo atendimento (Prefeitura, Secretarias, Autarquias, Câmara)
• Prestadores de serviço contratados (processamento de pagamentos, hospedagem, notificações)
• Autoridades judiciais, policiais ou administrativas, mediante requisição legal

Não há transferência internacional de dados.

Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@cidadaniaconectada.com.br ou WhatsApp (65) 9 9805-8096.

Prazo de Resposta

Responderemos às solicitações em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme Art. 18º 18, § 1º da LGPD.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas: criptografia em trânsito (TLS 1.2+), criptografia em repouso (AES-256), controle de acesso baseado em menor privilégio, logs de auditoria, backups criptografados e plano de resposta a incidentes.

Retenção e Eliminação

Dados são mantidos enquanto necessários para a finalidade ou por obrigação legal. Após o término, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da plataforma e cookies analíticos (com consentimento) para melhoria contínua. Você pode gerenciar preferências nas configurações do navegador.

Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários.