Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Cidadania Conectada (plataforma web e aplicativo móvel), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Cidadania Conectada é uma plataforma digital que conecta moradores, bairros e a gestão pública municipal, permitindo o registro, acompanhamento e gestão de solicitações de serviços públicos.

3. Cadastro e Conta

• O uso de determinadas funcionalidades requer cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.
• Cada usuário deve ter apenas uma conta. Contas duplicadas podem ser desativadas.
• Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais.

4. Uso Permitido

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes termos. É vedado:

• Enviar conteúdo falso, ofensivo, difamatório ou ilegal
• Tentar acessar áreas restritas ou contas de terceiros
• Interferir no funcionamento da plataforma ou sobrecarregar os servidores
• Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados
• Violar direitos de propriedade intelectual

5. Conteúdo do Usuário

Ao enviar solicitações, fotos ou comentários, você concede ao Cidadania Conectada e à gestão municipal licença não exclusiva, mundial e gratuita para usar, armazenar, exibir e processar esse conteúdo para fins de atendimento da demanda.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma, sua identidade visual, código, design e conteúdo (exceto conteúdo do usuário) são propriedade do Cidadania Conectada / VanROD. O uso não autorizado é proibido.

7. Disponibilidade e Modificações

Buscamos manter a plataforma disponível, mas não garantimos acesso ininterrupto ou livre de erros. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

O Cidadania Conectada atua como intermediário tecnológico. A responsabilidade pela execução dos serviços públicos cabe aos órgãos municipais competentes. Não nos responsabilizamos por atrasos, falhas na prestação do serviço público ou danos decorrentes de caso fortuito ou força maior.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente conforme a legislação aplicável.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo após alterações constitui aceitação.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos:

E-mail: termos@cidadaniaconectada.com.br

WhatsApp: (65) 9 9805-8096